Legal saber

A Toc Brindes deseja sempre que as suas compras atendam plenamente as suas necessidades em brindes e presentes.

Por isso, é muito importante que você previamente tire todas as suas dúvidas sobre o produto que está adquirindo.

Entenda perfeitamente como o mesmo funciona, os materiais utilizados na sua fabricação, opções possíveis de personalização, dimensões, durabilidade média dentre outros aspectos.

Faça uma aquisição segura e assertiva.

Mas se ainda assim você desejar uma troca ou uma devolução, nós lhe daremos a máxima atenção e suporte em todo o processo.

Leia atentamente as regras abaixo, as quais foram estabelecidas com base no Código de Defesa do Consumidor – CDC e conte sempre com a Toc Brindes.

Duas situações principais devem ser observadas na política de trocas e devoluções:

1. Quando o produto é fornecido pela Toc Brindes não personalizado, tornando possível a revenda do mesmo.

2. Quando o produto é fornecido pela Toc Brindes já personalizado para o cliente (logo, nome ou qualquer outro tipo de identificação específica e própria do cliente), tornando o produto único e exclusivo, inviabilizando a revenda do mesmo.

1. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Entre em contato com a Toc Brindes, forneça o número do orçamento e/ou Nota Fiscal da compra realizada e informe o motivo da troca ou devolução.

As mesmas podem ser realizadas em duas situações:

a) Por defeito do produto

O produto deve ser novamente enviado em sua embalagem original com todos os itens, incluindo documentação de garantia e nota fiscal.

Uma análise técnica será feita para comprovação e determinação da validade da queixa.

Confirmado o defeito, será enviado um novo produto, similar e novo. Caso não tenhamos o mesmo produto para envio, você poderá optar entre um voucher no mesmo valor para adquirir um novo item ou o reembolso do valor pago.

b) Por desistência / arrependimento da compra

Como em algumas situações o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento da compra é visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será lesado caso suas expectativas não sejam atendidas.

Deste modo, você tem 07 (sete) dias, contados a partir da data do recebimento do produto, para desistir da compra, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não lhe agradar, não importando os motivos, você tem o direito de devolvê-lo, conforme define o Código de Defesa do Consumidor – CDC.

É importante não violar a embalagem neste período e comunicar a Toc Brindes assim que possível sobre a desistência da compra. Passado este período regulamentar de 07 (sete) dias, ou se for constatado que a embalagem foi violada, este direito é revogado.

Se a sua desistência é do produto em si e não da operação de compra em nossa Loja Virtual, após devolver os produtos nas condições supra citadas, você poderá também solicitar um voucher, total ou parcial, para realizar uma nova compra de outro produto em nossa loja.

2. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS

Toda venda será realizada através da apresentação e aprovação prévia de um orçamento por parte da Toc Brindes. O orçamento deverá ser solicitado via loja virtual, e-mail (euquero@tocbrindes.com.br), telefone (41-99590-8030) ou Whats (41-99590-8030).

A finalização da venda será realizada somente após a aprovação do orçamento, com resposta por parte do cliente obrigatoriamente via e-mail ou assinatura eletrônica, via ZapSign, por exemplo. Aprovações de orçamento via telefone ou Whats não serão aceitas.

Após essa aprovação e após cumprido o acordo financeiro indicado no orçamento referente ao pagamento dos produtos adquiridos, será iniciado o processo de produção e personalização dos mesmos.

Por tratar-se de produto personalizado e exclusivo ao cliente, o que inviabiliza o retorno desse produto ao nosso estoque para futura revenda à outros possíveis clientes, não será aceito devolução por desistência ou arrependimento, após iniciado o processo de produção.

Fica, portanto, o cliente ciente de que após a aprovação do orçamento para produção exclusiva e personalizada de qualquer que seja o produto oferecido na nossa loja virtual, não será aceito a devolução do mesmo, exceto para os casos em que os produtos apresentarem defeitos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor – CDC.

A Toc Brindes entende que se houve a aprovação do orçamento por parte do cliente para produção de produtos personalizados à sua necessidade, ele entendeu e aceitou o produto, com todos os seus detalhes (como o mesmo funciona; materiais utilizados na sua fabricação; opções possíveis de personalização; dimensões; durabilidade média dentre outros aspectos), informados na loja virtual ou via orçamento enviado por e-mail ou ainda via telefone.

Se o cliente julgar necessário ter o produto em mãos antes da aprovação, basta solicitar à Toc Brindes o envio prévio de uma amostra do mesmo, o qual poderá também ser enviado personalizado ou não personalizado, conforme a preferência do cliente. As despesas com frete (na modalidade definida pelo cliente) + custo do produto + custo de personalização (se for o caso) serão totalmente pagas pelo cliente.

Se após a análise do produto o cliente desistir da compra, não aprovando o orçamento, os valores relativos ao envio da amostra (produto + frete) não serão reembolsados ao mesmo.

Se após a análise do produto o cliente aceitar a compra, aprovando o orçamento, os valores relativos ao envio da amostra (produto + frete) não serão dados como desconto no valor total da compra.

O envio de amostra é entendido como uma venda de uma única unidade (destinada à análise do produto), ficando o cliente isento e não comprometido com uma futura compra e, por outro lado, ficando também a Toc Brindes isenta e desvinculada de quaisquer processos de reembolsos para os casos de não aprovação do produto e do orçamento após a análise da amostra.

3. RESPONSABILIDADE SOBRE O FRETE

Baseado no Código de Defesa do Consumidor – CDC, destacamos algumas informações importantes quanto à devolução do valor do frete do produto a ser devolvido ou trocado.

Primeiramente, saiba que: TROCAR não é o mesmo que DEVOLVER e baseado nesses conceitos a responsabilidade sobre o frete pode ser sua ou da Toc Brindes, à saber:

O consumidor devolve um produto quando ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importando o motivo.

O consumidor troca um produto quando, por exemplo, o mesmo não lhe serviu.

Em ambos os casos o cliente tem o prazo de 07 (sete) dias (prazo de arrependimento) para fazê-lo sem arcar com os custos de frete de devolução, condição prevista no Código de Defesa do Consumidor – CDC. Após esse prazo a devolução não é aceita e a troca será aceita, contudo com os custos de frete de retorno à Toc Brindes pagos pelo cliente.

Deste modo, vejamos alguns exemplos:

a) Quem paga o frete quando o cliente devolve o produto DENTRO do prazo de arrependimento (07 dias)?

Se o cliente devolve um produto dentro do prazo de arrependimento, todos os valores, inclusive o valor referente ao frete, serão devolvidos pela Toc Brindes ao consumidor.

b) Quem paga o frete quando o cliente devolve o produto FORA do prazo de arrependimento (07 dias)?

Devoluções fora do prazo de arrependimento não serão aceitas, de modo que não existirá frete de devolução.

c) Quem paga o frete de devolução ou substiuição de um produto por motivo de defeito ou erro no envio?

Os custos com frete referentes à Devoluções ou Substituições de produtos motivadas por defeitos ou erros no envio serão sempre pagos pela Toc Brindes, independente desse processo ocorrer dentro ou fora do prazo de 07 (sete) dias após a entrega no cliente, pois não trata-se de "arrependimento da compra".

E ainda, além do frete de devolução, a Toc Brindes pagará todas as novas despesas de envio do produto correto para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto. Se o cliente não optar por uma nova aquisição ou substituição, será devolvido à ele os valores totais dos produtos + frete.

d) Quem paga o frete para o caso de troca de produto, que não seja por defeito ou erro no envio?

Essa modalidade de troca não é obrigatória por lei por parte da fornecedor. Por esse motivo, a responsabilidade é do cliente consumidor. Por exemplo. Se o consumidor veste “G” e adquiriu um “M”, ou vice versa, ele (o consumidor) arcará com o frete de devolução e novo envio. Exceto para os casos onde esse tipo de troca (de produto sem defeito ou erro no envio) seja realizada dentro do prazo de arrependimento de 07 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor – CDC, situação em que a Toc Brindes se responsabilizará pelo frete.

e) A loja é obrigada a trocar um produto sem defeitos?

Conforme exposto na letra "d", se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocá-lo, a não ser que esteja dentro do prazo de arrependimento de 07 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor – CDC.

4. MODALIDADES DE ENTREGA

As modalidades de entregas podem ser:

Transportadora: podendo ser definida pelo cliente ou conforme disponibilidade para a sua região.

Correios: conforme disponibilidade para a sua região (Sedex, Sedex 10, Sedex Hoje, PAC ou outra modalidade).

Motoboy: essa opção sugerimos para Curitiba e Região Metropolitana.

5. PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega começará a contar no primeiro dia útil após a data da emissão da nota fiscal. Para cada região do país, há um prazo médio para a entrega, não definido pela Toc Brindes e sim pela modalidade escolhida pelo cliente. Antes de finalizar a sua compra, certifique-se de que o prazo de entrega para a sua região atenderá a sua necessidade.

As informações constantes nessa Política Comercial poderão ser alteradas sem prévio aviso.

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Nota de Direito Autoral

Quanto às imagens utilizadas para demonstração dos produtos, ou elas foram produzidas pela TocBrindes ou foram fornecidas pelo fabricante do produto.

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